RBAC 120 explicado

NORMA ANAC RBAC 120 EXPLICADA

A ANAC, visando aumentar a segurança da aviação civil brasileira e adequar a atividade às  recomendações internacionais, instituiu a RBAC 120, que estabelece a adoção obrigatória de  um Programa de Prevenção ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil. Seus objetivos são:

Para o Sistema de Aviação Civil:

  • Aumento dos níveis reais de segurança operacional;
  • Adequação às recomendações de agências internacionais as quais somos signatários.

Para as Empresas:

  •     Redução de níveis de absenteísmo e do turnover;
  •     Aumento na produtividade;
  •     Redução dos custos associados com a saúde dos empregados;
  •     Melhores condições para celebração de contratos com empresas estrangeiras e multinacionais;
  •     Gestão da imagem da empresa no mercado e na comunidade.

Para o Profissional:

  •    Benefícios diretos para a saúde, oportunidade para reflexão e mudança de estilo de vida;
  •     Acesso a informações adequadas e de qualidade sobre o uso de substâncias psicoativas, suas consequências e possibilidade de busca de apoio profissional, quando necessário.Empresas que devem adotar a NORMA ANAC RBAC 120
  • Serviços públicos especializados e infraestrutura aeroportuária;
  • Detentoras do RBAC 145 e 139
  • Transportes aéreos e serviços especializados;
  • Despachantes operacionais de voo;
  • Combate a incêndios nos aeroportos;
  • Segurança aeroportuária e Raio X;
  • Que desempenhem atividade com acesso ao aeródromo;
  • Que realizam manutenção preventiva e corretiva de aeronaves;
  • Transporte, carga e descarga de bagagens e operação de trolleys;
  • Outras empresas e organizações

Definição de ARSO

O Programa de Prevenção do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil se aplica a qualquer pessoa que desempenhe atividade de risco a segurança operacional na aviação civil ou ARSO.

Diante do RBAC 120 são considerados profissionais ARSO, qualquer um que realiza atividades na área restrita de segurança do aeródromo e também os responsáveis pelo cálculo das posições de carga, bagagem, passageiros e combustível, que atuam na manutenção preventiva e de modificações, carga e descarga do veículo de bagagem, agentes de segurança e operadores de raio- X,  membros da tripulação, etc.
Consulte-nos em caso de dúvidas.

O RBAC 120 estabelece a obrigatoriedade da implementação até:

 

  • Programa de Prevenção ao Abuso de Substâncias Psicoativas formalizado junto à ANAC
  • Educação e treinamento dos funcionários envolvidos com áreas de risco (ARSO)

 

  • Prazo limite para o início dos exames toxicológicos admissionais
  • Prazo limite para o início dos exames toxicológicos por amostragem
  • Os exames toxicológicos devem atender às normas técnicas exigidas pela ANAC

Momentos de aplicação de exames toxicológicos ou ETSP

Esse programa determina a aplicação de exames toxicológicos em momentos distintos:

  • ETSP prévio – A ser aplicado antes da contratação ou designação para atividades de risco; Para esse caso é recomendável a adoção de exames toxicológicos de cabelo pela sua grande janela de detecção e eficiência nos processos admissionais.
  • ETSP  aleatórios - A serem aplicados randomicamente, com número definido pela norma.
  • ETSP pós acidente - Para verificação do consumo de substâncias psicoativas após situações anormais.
  • ETSP de suspeita – A ser aplicado no caso de suspeita do abuso de substâncias psicoativas pelo Supervisor treinado.
  • ETSP de retorno ou acompanhamento - Usado para acompanhamento  e reinserção de ARSO vindos de  evento impeditivo.

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